24/11/2023 16:01

Recebidos os autos
09/11/2023 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Pires Moraes Neto (OAB 204331/SP), Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP), Alexandre Cintra Papacidero (OAB 230144/SP) Processo 0036626-95.2012.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luís Paulo Lessa - Fls. 1133-1139: ciente.

Tendo em vista que nem o Juízo das Execuções Criminais nem o Defensor constituído comunicaram o início do cumprimento da pena para fins de baixa do mandado de prisão, nos termos da decisão de fls. 1106, e que a prisão comunicada a fls. 1134-1135 não se refere ao mandado expedido neste processo, mas do processo de execução criminal 0010650-71.2021.8.26.0196, onde deverá ser expedido o alvará de soltura para fins de baixa na captura, determino, aqui, a expedição de contramandado de prisão, para fins de regularização, encaminhando-se a todos os setores competentes e regularizando-se o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Certifique-se o ajuizamento da ação de cobrança da multa penal , procedendo-se nos termos do art. 479-A das NSCGJ.

Após, aguarde-se no arquivo a comunicação do cumprimento das penas impostas.

Intime-se.
23/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:35

Juntada de Ofício
13/10/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:54

Juntada de Ofício
27/01/2022 18:12

Juntada de Ofício
30/11/2021 15:20

Recebidos os autos
22/11/2021 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 17:03

Recebidos os autos
28/06/2021 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2021 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 15:28

Juntada de Ofício
01/03/2021 17:15

Recebidos os autos
22/01/2021 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2021 13:57

Expedição de Mandado.
19/01/2021 13:55

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:56

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:55

Expedição de Mandado.
07/01/2021 18:54

Expedição de Mandado.
12/11/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:39

Juntada de Ofício
30/10/2019 16:53

Expedição de Mandado.
29/10/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:01

Recebidos os autos
10/10/2019 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2019 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2019 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2019 16:16

Expedição de Mandado.
30/09/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 13:31

Juntada de Ofício
23/04/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:37

Juntada de Ofício
16/04/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:20

Recebidos os autos
14/03/2019 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2019 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2019 12:21

Expedição de Mandado.
12/03/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 11:51

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:18

Expedição de Mandado.
12/03/2019 11:18

Expedição de Ofício.
12/03/2019 11:18

Expedição de Ofício.
11/03/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 12:42

Recebidos os autos
27/09/2018 11:58

Recebidos os autos
15/03/2016 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2016 11:03

Expedição de Ofício.
15/03/2016 10:57

Expedição de Ofício.
08/03/2016 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 13:46

Conclusos para despacho
07/12/2015 13:46

Juntada de Ofício
07/12/2015 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2015 13:58

Recebidos os autos
11/11/2015 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2015 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2015 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2015 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2015 17:42

Recebidos os autos
29/10/2015 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2015 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2015 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2015 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2015 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2015 10:44

Conclusos para despacho
16/10/2015 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 10:43

Juntada de Mandado
13/10/2015 14:51

Recebidos os autos
28/09/2015 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2015 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2015 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2015 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2015 14:56

Conclusos para despacho
24/09/2015 14:55

Juntada de Ofício
24/09/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 15:18

Recebidos os autos
16/09/2015 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2015 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2015 11:03

Expedição de Mandado.
15/09/2015 12:39

Expedição de Certidão.
08/09/2015 11:17

Expedição de Certidão.
08/09/2015 11:17

Recebidos os autos
08/09/2015 11:16

Julgado procedente o pedido
02/09/2015 13:12

Conclusos para julgamento
01/09/2015 15:00

Conclusos para julgamento
25/08/2015 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 16:13

Conclusos para despacho
23/07/2015 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 15:13

Recebidos os autos
17/07/2015 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2015 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2015 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2015 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2015 16:50

Juntada de Ofício
07/07/2015 16:50

Juntada de Ofício
03/07/2015 16:41

Recebidos os autos
29/06/2015 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2015 17:49

Juntada de Ofício
26/06/2015 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2015 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2015 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2015 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2015 16:35

Recebidos os autos
26/05/2015 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2015 18:03

Expedição de Ofício.
12/05/2015 11:54

Recebidos os autos
12/05/2015 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2015 10:29

Conclusos para julgamento
05/05/2015 10:19

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2015 18:53

Recebidos os autos
22/04/2015 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2015 08:58

Expedição de Ofício.
08/04/2015 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2015 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2015 15:45

Recebidos os autos
06/04/2015 15:39

Recebidos os autos
01/04/2015 18:58

Expedição de Certidão.
23/03/2015 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2015 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2015 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 10:51

Conclusos para despacho
19/03/2015 10:51

Juntada de Carta precatória
09/03/2015 13:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2015 14:21

Recebidos os autos
24/02/2015 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2015 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2014 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2014 15:04

Expedição de Certidão.
03/12/2014 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2014 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2014 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2014 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2014 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2014 16:30

Recebidos os autos
19/11/2014 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2014 12:19

Expedição de Mandado.
14/11/2014 16:41

Expedição de Mandado.
14/11/2014 16:41

Expedição de Mandado.
09/10/2014 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 14:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2015 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/07/2014 10:11

Recebidos os autos
18/07/2014 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2014 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2014 14:20

Expedição de Ofício.
15/07/2014 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 12:01

Conclusos para despacho
11/07/2014 15:09

Juntada de Ofício
03/07/2014 09:37

Expedição de Ofício.
01/07/2014 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2014 13:57

Recebidos os autos
25/06/2014 14:43

Recebidos os autos
13/06/2014 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2014 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2014 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2014 11:22

Conclusos para despacho
11/06/2014 11:22

Expedição de Certidão.
09/06/2014 16:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2014 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2014 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2014 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2014 13:23

Recebidos os autos
21/05/2014 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2014 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2014 09:34

Recebidos os autos
19/05/2014 16:04

Recebidos os autos
15/05/2014 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2014 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2014 17:14

Expedição de Ofício.
13/05/2014 15:55

Expedição de Mandado.
13/05/2014 15:55

Expedição de Mandado.
13/05/2014 15:55

Expedição de Mandado.
08/05/2014 13:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2014 03:40:00, 3ª Vara Criminal.
06/05/2014 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 11:28

Juntada de Ofício
24/02/2014 17:39

Recebidos os autos
21/02/2014 17:41

Recebidos os autos
18/02/2014 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2014 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2014 14:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2014 14:15

Recebidos os autos
13/02/2014 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2014 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2014 16:39

Recebidos os autos
07/02/2014 17:17

Recebidos os autos
05/02/2014 18:03

Expedição de Certidão.
04/02/2014 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2014 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2014 14:14

Expedição de Carta precatória.
03/02/2014 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2014 17:43

Juntada de Mandado
13/01/2014 17:21

Expedição de Certidão.
09/01/2014 14:21

Recebidos os autos
07/01/2014 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2013 18:37

Expedição de Mandado.
18/12/2013 18:37

Expedição de Mandado.
18/12/2013 16:04

Expedição de Ofício.
18/12/2013 16:04

Expedição de Ofício.
16/12/2013 18:23

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:23

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:22

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:22

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:22

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:22

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:22

Expedição de Mandado.
16/12/2013 18:22

Expedição de Mandado.
11/12/2013 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2014 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
11/12/2013 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2013 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2013 15:56

Expedição de Alvará.
09/12/2013 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2013 15:56

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/12/2013 14:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2013 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2013 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2013 12:37

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
02/12/2013 11:39

Conclusos para despacho
27/11/2013 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2013 16:15

Recebidos os autos
26/11/2013 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2013 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2013 17:44

Expedição de Ofício.
22/11/2013 17:44

Expedição de Ofício.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
22/11/2013 14:59

Expedição de Mandado.
13/11/2013 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2013 07:39

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2013 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
12/11/2013 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 16:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2013 11:32

Expedição de Mandado.
05/11/2013 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2013 15:22

Recebidos os autos
05/11/2013 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2013 17:25

Recebidos os autos
31/10/2013 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2013 15:18

Expedição de Mandado.
30/10/2013 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2013 14:54

Expedição de Certidão.
15/10/2013 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2013 17:19

Recebidos os autos
15/10/2013 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2013 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2013 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2013 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2013 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 17:55

Recebidos os autos
20/09/2013 17:38

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/09/2013 14:18

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/09/2013 14:16

Juntada de Ofício
02/09/2013 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 17:45

Recebidos os autos
07/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2013 17:39

Recebidos os autos
06/06/2013 15:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2013 15:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2013 09:29

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
24/05/2013 16:24

Recebidos os autos
24/05/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2013 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2013 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2013 15:09

Recebidos os autos
22/04/2013 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2013 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2013 17:04

Recebidos os autos
05/04/2013 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2013 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2013 15:09

Recebidos os autos
19/02/2013 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2013 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2013 17:49

Recebidos os autos
06/02/2013 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2013 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2013 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2013 16:07

Recebidos os autos
11/01/2013 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2013 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2013 14:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2013 11:42

Recebidos os autos
23/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2012 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2012 11:41

Recebidos os autos
03/10/2012 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2012 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2012 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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