TJSP - 0037479-80.2007.8.26.0196
1ª instância - 03 Criminal de Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/01/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 22:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Darlan Lucas do Carmo Figueiredo (OAB 64571/DF) Processo 0037479-80.2007.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erickson Apolinario - 1) Certidão retro: intime-se o advogado constituído, Dr.
Darlan Lucas do Carmo Figueiredo, para que, no prazo de 48 horas, apresente as contrarrazões recursais ou explicite os motivos para deixar de fazê-lo, sob pena de cominação de multa de 10 (dez) salários mínimos, a ser destinada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP do Estado de São Paulo, nos termos do que dispõe o artigo 265, caput, do Código de Processo Penal. 2) Decorrido o prazo de 48 horas sem manifestação, intime-se o acusado para constituir novo(a) advogado(a), cientificando-o de que caso opte pela atuação da Defensoria Pública, poderá ter que arcar com o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a serem recolhidos em favor da FUNDEPE, caso não reste comprovada sua hipossuficiência econômica. -
23/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 16:01
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 16:01
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:30
Processo Reativado
-
21/06/2023 19:28
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 14:28
Conclusos para julgamento
-
09/06/2023 22:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 14:07
Juntada de Mandado
-
05/04/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 17:25
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:37
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 10/03/2023
-
06/03/2023 12:09
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
03/03/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 16:11
Juntada de Mandado
-
15/12/2022 18:01
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:19
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 19:49
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:27
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 18:41
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:32
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:21
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:20
Juntada de Carta precatória
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/07/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 14:41
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/07/2021 14:41
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 16:13
Recebidos os autos
-
25/10/2019 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2019 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2019 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2014 21:31
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2013 21:43
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26237, classe_nova: 283
-
18/07/2007 13:19
Desmembrado o feito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2004
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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