TJSP - 1004145-64.2023.8.26.0297

1ª instância - 03 Vara Civel de Jales

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCILA ROSSI MENDES

CPF *23.***.*42-93

Advogados

DANIELA BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 483243/SP

CPF *28.***.*83-17

Polo Passivo

Partes

LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS

CPF *46.***.*55-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:14

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 16:02

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2025 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 31/01/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 10:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 11:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 13:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Barbosa dos Santos (OAB 483243/SP) Processo 1004145-64.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Lucila Rossi Mendes - Autos nº 2023/000723.

    Vistos.

    Fls. 72/74 (petição apresentada pela parte exequente): Verifica-se que a união do casal é incontroversa, conforme documento de fls. 39/40, que também aponta a adoção do regime de comunhão parcial de bens.

    Assim, considerando que o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade de bens e valores do cônjuge do(a) executado(a) quando casados no regime da comunhão parcial de bens, pois, apesar de não integrar a relação processual, presumem-se que os bens e valores se comunicam e integram o patrimônio da família, por conta e risco do exequente, defiro a penhora e avaliação de 50% do veículo FORD/FIESTA, placa CNQ-4486, ano 1997, modelo 1998, em nome de Izaías Francisco dos Anjos, nomeando a própria executada como depositária.

    Após intime-se a executada, inclusive, para querendo, em 15 (quinze) dias, via advogado, apresentar impugnação.

    Sem prejuízo, intime-se também o marido da executada sob a constrição para, querendo e no prazo legal, apresentar impugnação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:33

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 22/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:46

    Concessão

  • 15/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 10:19

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 13:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 02/05/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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