TJSP - 1010350-40.2023.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 10:53
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 16:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 00:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Carlos Ossain (OAB 398197/SP) Processo 1010350-40.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco José Cavalcante - Em razão da manifestação da requerida às fls. 18/20, HOMOLOGO oreconhecimentoda procedência dopedidoformulado, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, 'a', do Código de Processo Civil.
Em consequência, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar a cessação dos descontos referentes ao custeio de assistência médica a partir da citação, reconhecido o caráter facultativo.
Condeno a requerida a devolução de eventual contribuição efetuada após a citação, aplicando-se, a partir do desconto indevido, para fins de atualização monetária e remuneração do capital, exclusivamente a taxa SELIC, (art. 3º da EC nº 113/2019), conforme a Tabela Emenda Constitucional 113/2021.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.I.C. -
23/08/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 12:19
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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22/08/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/08/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/08/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 09:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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