TJSP - 1002446-92.2021.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOC.DOS EMPREGADOS DO COMERCIO

Advogados

BRUNO ARANTES DE CARVALHO

OAB: 214981/SP

CPF *78.***.*70-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 09:23

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 08:58

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/03/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:55

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 02/03/2025 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2024 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:57

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 10:43

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/04/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:51

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 08/02/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:30

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 17:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/12/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 20:02

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 24/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP) Processo 1002446-92.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Assoc.dos Empregados do Comercio -

    Vistos.

    SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

    Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

    Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

    Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

    Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 11:53

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:26

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 21:22

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 13:10

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 10:20

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 29/11/2022 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 03:01

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 22:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:34

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 07/11/2022 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 01:57

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 08:16

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 02/08/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 02/08/2022 08:56

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/07/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 21:13

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 12:17

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 12:08

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/06/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 18:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/06/2022 01:11

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2022 15:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/06/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 08:59

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:09

    Pedido de Alteração do CNPJ Juntado

  • 29/11/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2021 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/05/2021 08:48

    Carta de Citação Expedida

  • 27/04/2021 13:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/04/2021 03:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:27

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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