05/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 19:48

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
01/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:04

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
14/02/2025 07:18

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/02/2025 07:18

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
03/02/2025 08:22

Certidão Juntada
03/02/2025 08:22

Certidão Juntada
31/01/2025 16:16

Carta de Intimação Expedida
31/01/2025 16:16

Carta de Intimação Expedida
22/01/2025 11:02

Documento Juntado
17/10/2024 12:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/10/2024 12:29

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/08/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:56

Remetido ao DJE
23/08/2024 18:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:07

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:54

Remetido ao DJE
05/07/2024 19:20

Recebida a Emenda à Inicial
05/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:26

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
01/07/2024 10:47

Documento Juntado
18/06/2024 17:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:39

Remetido ao DJE
17/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 11:07

Certidão de Intimação Expedida
27/01/2024 22:32

Suspensão do Prazo
01/12/2023 21:22

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:55

Certidão de Intimação Expedida
02/10/2023 16:01

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
15/09/2023 16:04

Certidão de Intimação Expedida
03/09/2023 18:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2023 18:47

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2023 18:47

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2023 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/09/2023 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pamela Camila Aparecida de Oliveira (OAB 383106/SP) Processo 1014981-05.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Oliveira Lima, Maria da Purificação da Silva -

Vistos.

Na inicial, pede-se declaração de usucapião, matéria de competência das Varas de Registros Públicos (art. 4º, I, a, da Lei Estadual nº 3.947/1983).

E, conforme o art. 64, § 1º, do CPC, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, independentemente de exceção.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do processo a uma das Varas de Registros Públicos da Capital.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
25/08/2023 09:26

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:05

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 15:52

Documento Juntado
24/08/2023 15:52

Documento Juntado
24/08/2023 15:51

Documento Juntado
24/08/2023 14:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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