06/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:39

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:09

Remetido ao DJE
24/01/2025 08:07

Julgada Procedente a Ação
10/10/2024 15:51

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:00

Conclusos para Sentença
26/09/2024 10:41

Remetido ao DJE
26/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:21

Certidão Juntada
12/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:59

Carta de Citação Expedida
06/08/2024 10:28

Embargos de Declaração Juntados
29/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:34

Remetido ao DJE
25/07/2024 19:01

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
28/04/2024 16:55

Petição Juntada
25/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:08

Remetido ao DJE
24/04/2024 08:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 18:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:09

Decurso de Prazo
03/01/2024 13:57

Petição Juntada
02/12/2023 13:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/11/2023 00:19

Suspensão do Prazo
10/11/2023 07:50

AR Negativo Juntado - Desconhecido
10/11/2023 07:50

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/11/2023 06:50

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/11/2023 06:50

AR Positivo Juntado
07/11/2023 09:50

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/11/2023 05:50

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/10/2023 01:37

Certidão Juntada
28/10/2023 01:37

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:36

Certidão Juntada
28/10/2023 01:35

Certidão Juntada
28/10/2023 01:35

Certidão Juntada
26/10/2023 14:33

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:31

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:27

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:25

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:23

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:21

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:20

Carta de Citação Expedida
26/10/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 13:47

Documento Juntado
06/10/2023 01:28

Suspensão do Prazo
03/10/2023 18:27

Documento Juntado
03/10/2023 17:53

Documento Juntado
03/10/2023 17:53

Documento Juntado
03/10/2023 17:47

Documento Juntado
29/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Santos Martins (OAB 421562/SP) Processo 1005652-14.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andressa Martins Sousa -

Vistos.

I.

Para localização do endereço da parte contrária, inclusive de sócios, se for o caso, defiro as pesquisas junto aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e INFOJUD.

Abrange o sistema INFOSEG os bancos de dados das secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal, o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema RENAJUD; o RENACH e RENAVAM, além do SIGMA, SINARM e SINIC.

II.

Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso.

A exigência se funda na experiência prática deste Juizado, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual perante os Juizados Especiais, mormente os da simplicidade, celeridade, efetividade e instrumentalidade.

A propósito adverte Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva: "Trata-se dos princípios informadores dos Juizados Especiais, ou seja, daqueles que devem reger o trabalho intelectual do interprete da própria razão de ser dos Juizados Especiais, criados para estender à maior parte da população brasileira a possibilidade de vindicar seus interesses na esfera institucional como forma de solucionar racionalmente os problemas do cotidiano segundo os principios maiores do estado de direito e o regime democrático" (Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada, 3a.

Edição, p. 6).

Anota-se, ainda, a impossibilidade de citação por edital na sistemática dos Juizados Especiais.

III.

Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso.

IV.

Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de extinção, sendo certo que incabível a citação por edital ou por e-mail e aplicativos de mensagens nos Juizados Especiais.

Int.
28/08/2023 00:53

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:04

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:55

Petição Juntada
05/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:32

Remetido ao DJE
03/05/2023 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 20:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/02/2023 10:20

Mandado Expedido
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 16:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/11/2022 14:51

Carta de Citação Expedida
19/10/2022 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 15:50

AR Negativo Juntado - Ausente
27/06/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:34

Remetido ao DJE
23/06/2022 16:01

Carta de Citação Expedida
23/06/2022 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2022 03:54

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2022 03:49

Conclusos para despacho
15/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 10:42

Remetido ao DJE
14/03/2022 09:14

Proferido Despacho
25/02/2022 16:08

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:52

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:20

Petição Juntada
20/11/2021 10:50

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
26/10/2021 22:17

Carta de Intimação Expedida
25/10/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:33

Remetido ao DJE
21/10/2021 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/10/2021 14:29

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:54

Conclusos para despacho
03/10/2021 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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