TJSP - 0000871-06.2022.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

CNPJ: 67.172.437/0001-83

Advogados

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS

OAB: 169666/SP

CPF *72.***.*43-89

CAMILA MARIA GUIMARO

OAB: 221310/SP

CPF *85.***.*06-54

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MARIANO DA SILVA

CPF *95.***.*76-84

VALDOMIRO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*23-16

MARIO IZIDORO NAVES

CPF *33.***.*26-53

ESPOLIO DE VINICIUS CHICHURRA PICAO

CPF *43.***.*60-45

MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT

CPF *02.***.*32-23

ALESSANDRO DE PAULA

CPF *84.***.*54-99

Advogados

JOAO VITOR BARBOSA

OAB: 247719/SP

CPF *93.***.*13-41

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB: 269387/SP

CPF *58.***.*99-88

DEBORA CRISTIANE STAIGER

OAB: 379631/SP

CPF *12.***.*85-25

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE

OAB: 266329/SP

CPF *21.***.*33-55

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB: 259354/SP

CPF *20.***.*21-90

PATRICK CAOBIANCO

OAB: 435858/SP

CPF *19.***.*17-99

LUIS GUSTAVO ROVARON

OAB: 309847/SP

CPF *46.***.*08-58

Terceiro

Partes

CINTIA TAVARES DOS SANTOS

CPF *42.***.*17-98

VITORIA GODOI CHICHURRA PICAO (REPRESENTADA PELA GENITORA YARA PEREIRA DE GODOI

CPF *05.***.*68-76

Advogados

ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB: 151539/SP

CPF *84.***.*87-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 21:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/03/2025 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 06:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2024 14:54

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/09/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 22:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 23:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 04:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:39

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 22:11

    Protocolo Juntado

  • 12/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:30

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2023 08:03

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 08:03

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 13:55

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 13:52

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 13:02

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/09/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:18

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 04/09/2023 01:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Schoneboom Rietjens (OAB 169666/SP), Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), João Vitor Barbosa (OAB 247719/SP), Adriana Santos Alves da Silva (OAB 259354/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Jose Carlos Loli Junior (OAB 269387/SP), Luis Gustavo Rovaron (OAB 309847/SP), Débora Cristiane Staiger (OAB 379631/SP), Patrick Caobianco (OAB 435858/SP) Processo 0000871-06.2022.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Exectda: Margareti Rose de Oliveira Groot, Aparecido Mariano da Silva, Alessandro de Paula, Valdomiro Souza de Oliveira, Mário Izidoro Naves, Vinícius Chichurra Picão -

    Vistos.

    Fls. 257: Certifique a serventia com relação a eventual valor depositado em conta judicial.

    Após vista ao exequente.

    Cumpra-se o item 2 da r.

    Decisão de fls. 241/245.

    Encaminhe-se os autos a fila pertinente para realização da pesquisa requerida.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 19:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 22:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 22:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 20:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:13

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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