29/08/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB 132324/SP), Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 0000959-14.2012.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Flávia Maria Sartori - O Depre disponibilizou a quantia requisitada no presente incidente, na qual está incluído o crédito da parte exequente, os honorários devidos contratualmente, bem como o valor devido ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira-SP.

A parte exequente requereu a expedição dos mandados de levantamento em seu favor, bem como, em favor de seu advogado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO este incidente d Requisição de Pagamento Requisição de Pequeno Valor/Precatório, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Inexiste o interesse recursal.

Posto isto, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte interessada, observando-se o formulário MLE apresentado aos autos.

No prazo de 15 (quinze) dias, junte o Município de Itapira o competente formulário para fins de expedição do Mandado de levantamento visando o repasse da quantia descrita como desconto previdenciário ao FMAP, o que deverá ser comprovada nestes autos.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, certificando-se junto aos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:05

Juntada de Ofício
18/04/2023 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/02/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
16/12/2022 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/12/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 04:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 17:06

Expedição de Certidão.
16/10/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 17:53

Conclusos para despacho
19/07/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2020 01:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 02:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 00:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2019 22:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 03:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 23:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 21:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2017 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2017 11:41

Conclusos para despacho
17/03/2017 10:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2016 01:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 08:45

Protocolizada Petição
23/09/2016 13:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/09/2016 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2016 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2016 17:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/08/2016 16:36

Conclusos para decisão
31/08/2016 16:35

Expedição de Certidão.
13/07/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 14:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/05/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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