16/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:02

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:43

Prazo
30/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:17

Recurso Especial
29/05/2025 14:17

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
21/05/2025 11:47

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
21/05/2025 11:47

Recurso Especial
20/03/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:02

Prazo
21/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 15:28

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:05

Prazo
22/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 21:35

Acórdão registrado
18/12/2024 19:07

Julgado virtualmente
13/12/2024 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2024 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 13:29

Prazo
12/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2024 17:40

Acórdão registrado
10/09/2024 16:47

Julgado virtualmente
09/09/2024 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 12:23

Processo Cadastrado
20/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/08/2024 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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