15/06/2025 19:44

Suspensão do Prazo
10/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
16/02/2025 19:58

Suspensão do Prazo
16/12/2024 22:54

Suspensão do Prazo
11/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 02:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:47

Processo Suspenso por 6 meses
17/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:19

Juntada de Decisão
13/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 20:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1536042-49.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Tendo em vista a existência de Repercussão Geral declarada pelo STF no Tema 1122 - Imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda, reputo adequada a suspensão do feito.

Diante disso, SUSPENDO a execução até o deslinde do Tema 1122 no STF.

Intimem-se.
25/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2023 00:47

Expedição de Carta.
15/08/2023 19:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 21:53

Processo Suspenso por 1 ano
12/05/2022 09:25

Conclusos para decisão
29/12/2021 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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