26/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
01/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB 374823/SP) Processo 1014084-62.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo Leandro dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de religação de energia elétrica, tendo em vista a alteração indevida de titularidade da instalação.

O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado essencial à subsistência humana comdignidade, e sua ausência impossibilita a realização das atividades essenciais do cotidiano e à sobrevivência.

Assim, em em análise perfunctória, entendo presentes os requisitos de probabilidade de direito e perigo de dano para o deferimento da tutela.

Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que a requerida providencie a ligação da energia elétrica no endereço indicado na inicial, no prazo de 48 horas.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo ao interessado, quando representado por advogado nos autos, providenciar a impressão e devido encaminhamento da presente, comprovando nos autos, no prazo de dez dias corridos.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int
23/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:23

Evoluída a classe de 12135 para 436
22/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:20

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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