07/12/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:03

Baixa Definitiva
16/10/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:17

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Checheto (OAB 104790/SP) Processo 1007629-10.2023.8.26.0161 - Habilitação de Crédito - Reqte: Diego Miguel do Nascimento Mota -

VISTOS.

Diego Miguel do Nascimento Mota, ajuizou ação de habilitação de crédito em face de Prol Editora Gráfica Ltda.

Em Recuperação Judicial, nos termos da petição inicial de fls. 01/02.

Juntou documentos (fls. 03/284).

Determinada a emenda da petição inicial (fls. 285), a parte autora quedou-se inerte (fls. 288). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O processo não comporta prosseguimento, visto que ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Regularmente intimada a promover as diligências necessárias ao andamento do feito, a parte autora deixou de atender ao comando judicial, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda, fato que induz ao determinado no art. 321 parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo a exordial ser indeferida.

Cumpre registrar que o prazo previsto no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil tem natureza peremptória e não comporta prorrogação.

Assim também dispõe o art. 330, IV, do C.P.C., que estabelece como causa determinante do indeferimento da inicial a não observância do artigo 321 do mesmo dispositivo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 11:31

Indeferida a petição inicial
16/08/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 23:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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