TJSP - 1038366-25.2022.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 15:24
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 06:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
01/05/2024 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 16:52
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 17:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 08:59
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 15:02
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/09/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2023 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Kozak de Carvalho (OAB 203500/SP), Rodrigo Telles (OAB 345325/SP), Ana Rita de Souza Bertoletti (OAB 424281/SP) Processo 1038366-25.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sandra Luzia Fernandez - Exectdo: Rodrigo Telles, Rodrigo Telles, Allan Telles - Posto isso: a) JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; b) CONDENO a parte embargante a pagar as custas processuais, que fixo em 1% sobre o valor da causa (valor da execução), nunca inferior a 5 UFESPs, nos termos do art. 55, parágrafo único, II da Lei n° 9099/95, por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6), no prazo de 15 (quinze) dias, independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1% sobre o valor da causa (valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 171,30, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor atribuído à causa (valor da execução), no valor de R$ 434,03, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br)), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 43,00, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT Código 110-4).
A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC.
Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que o art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade.
Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho ou de seus três últimos holerites ou o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita.
Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato).
SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença.
Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. -
28/08/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 13:47
Julgado improcedente o pedido
-
24/08/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 10:35
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 13:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/04/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2023 16:39
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/04/2023 08:04
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/04/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 20:26
Determinada a emenda à inicial
-
10/04/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:16
Juntada de Petição de embargos à execução
-
18/03/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2023 15:47
Expedição de Carta.
-
06/02/2023 22:05
Juntada de Petição de embargos à execução
-
04/02/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 08:58
Expedição de Carta.
-
18/01/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 17:20
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2022 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
01/12/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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