20/09/2023 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Fernandes Lopes Pacheco (OAB 142947/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1020727-57.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Euclides Fernendes Pacheco, Teresa de Fatima Abranches Fernandes Pacheco - Reqda: Grpqa Ltda - Quinto Andar - 1- HOMOLOGO o acordo, por sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. 2- Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. 3- Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. 4- Se descumprido o acordo: 4.1- Para o credor sem advogado, instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. 4.2- A parte credora com advogado deve apresentar o cálculo do débito, indicando bens penhoráveis livres e desembaraçados (arts. 798, parágrafo único, e 829, § 2º, ambos do CPC), por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.
28/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:51

Homologada a Transação
25/08/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2023 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 10:33

Recebida a emenda à inicial
19/06/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 12:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014558-72.2023.8.26.0577

Banco Santander (Brasil) S.A.

Daiele Fernanda Souza de Deus

Advogado: Thalita Tavares da Costa Bracioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1014558-72.2023.8.26.0577

Daiele Fernanda Souza de Deus

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thalita Tavares da Costa Bracioli Socied...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1031321-09.2017.8.26.0562

Maria Aparecida Rodrigues

Casa de Saude de Santos S/A

Advogado: Richardson de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2017 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1001494-91.2023.8.26.0157

Em Segredo de Justica

Advogado: Leticia Soares de Araujo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1500484-43.2022.8.26.0042

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Carolli Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 09:17

Exibir Processo