18/06/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:19

Conclusos para julgamento
16/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível.
05/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:10

Expedição de Carta.
31/08/2023 18:09

Juntada de Ofício
29/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB 150926/SP) Processo 1006146-05.2023.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Percy Blanco -

Vistos.

No caso, o apontamento junto ao Tabelionato de Protesto do nome da parte autora, enquanto pende discussão judicial a respeito de dívida, categoricamente negada, certamente trará graves consequências, expondo-os a risco de dano de difícil reparação.

Assim, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a SUSPENSÃO dos efeitos do protesto do título emitido em 13/09/2021, no valor de R$ 1238,33, em nome parta autora, junto ao 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE SANTANA DE PARNAÍBA-SP.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, sendo que resposta deverá ser enviada em arquivo pdf para o e-mail , por se tratar de processo eletrônico.

A própria parte autora deverá providenciar a impressão e protocolo do presente junto Tabelionato, e comprovar nos autos o protocolo no prazo de 10 dias.

Diante da necessidade de racionalização dos atos processuais, visando alcançar com maior celeridade a efetividade na prestação jurisdicional, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO DA PARTE RÉ, ficando esta advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, por meio do peticionamento eletrônico, juntamente com seus documentos de constituição e representação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95.

ESTANDO A PARTE RÉ SEM PATRONO CONSTITUÍDO, fica facultada a parte a apresentação da defesa de forma oral ou trazê-la escrita, diretamente junto ao cartório deste Juizado ou e-mail institucional constante do cabeçalho, com todos os documentos comprobatórios do quanto alegado.

O prazo legal para a apresentação de defesa terá início do recebimento da carta de citação.

Intime-se.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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