27/10/2023 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Higino Antonio Junior (OAB 22214/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Sibele Adriana Pacheco (OAB 258847/SP) Processo 1000597-10.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Cristina Lopes - Reqdo: Sanken Metais Ltda -

Vistos.

Fls. 131/137: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença de fls. 127/128, alegando que houve contradição e omissão ao condena-la ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais.

Porque opostos a tempo, conheço dos embargos, e os acolho.

Isso porque, a sentença realmente foi contraditória, merecendo ser integrada (art. 1.022, I e II, Novo CPC).

A titulo de esclarecimento, diante da ausência de ausênciaderesistência, não há falaremlitígio que justifique o arbitramentodehonoráriosadvocatícios e conforme dispõe o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, na recuperação judicial ou na falência, não são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciaisdecorrentes de litígio com o devedor.

E conforme se lê da sentença de folhas 127/128, não houve impugnação à habilitação de crédito a ensejar o arbitramento de honorários advocatícios e a condenação em custas.

Assim, é que, declaro a sentença para que passe a constar a partir do do final do antepenúltimo parágrafo de fls. 128: "Nos termos da fundamentação, ante a ausência de resistência pela parte requerida, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, não havendo sucumbência a ser definida neste procedimento." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Int.
23/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 07:40

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:35

Classe retificada de 111 para 7
20/01/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 12:21

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 11:19

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:56

Conclusos para despacho
14/02/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 18:12

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:09

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 18:49

Expedição de Certidão.
08/10/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 17:07

Expedição de Certidão.
21/06/2021 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2021 15:59

Conclusos para julgamento
17/05/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:05

Conclusos para decisão
04/03/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:01

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 10:59

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 12:18

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:15

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 12:47

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:44

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 05:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2020 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2020 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2020 15:22

Conclusos para decisão
19/03/2020 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2020 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2020 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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