11/09/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 20:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:05

Recebidos os autos
24/05/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
17/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
26/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:49

Processo Reativado
13/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:25

Expedição de Carta.
01/12/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 15:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:19

Expedição de Mandado.
15/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 21:04

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
31/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Michelsen Pereira (OAB 477210/SP) Processo 1008037-14.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alaide Pais Gonçalves - Trata-se de Procedimento Comum Cível em que a parte requerente alega, em síntese, que foi surpreendida com a notícia de registro em cadastro de inadimplentes de débito, não reconhece tal pendência; nega ter contraído a obrigação, argumentando que foi ilegítima a conduta da requerida.

Postula a declaração de inexistência da dívida e que se condene a requerida a pagar indenização por danos morais.

Cumpre destacar que este Juízo segue fielmente as determinações da Corregedoria, principalmente pelo enquadramento desta ação específica nos moldes salientados no COMUNICADO CG Nº 2/2017 (Processos nº 2016/181072), do NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que COMUNICOU aos Juízes de Direito que: 1) Constatou a existência de diversos expedientes em trâmite nesta Corregedoria Geral da Justiça em que se apreciavam notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, observadas especialmente em ações com pedidos de exibição de documentos, de declaração de inexistência de débito, de consignação em pagamento ou atinentes ao dever de informar.2) Constatou-se um conjunto de características comuns a tais ações, se não em sua integralidade, pelo menos e sua maioria, a seguir indicadas:(i) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo;(ii) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes;(iii) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc);(iv) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores;(v) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars;(vi) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito;(vii) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação;(viii) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu.

Por fim, ainda verifico que perante este Juízo já tramitaram outras ações com perfil idêntico, patrocinados pelo(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial, o que por determinação do Comunicado CG 29/2016 enseja análise mais apurada, notadamente porque os documentos que dão azo à pretensão são por demais de simples.

Esses fatores são bastante para que, antes de autorizar o seguimento do feito essas questões sejam elucidadas.

Assim, atenta às orientações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a fim de verificar a veracidade dos fatos narrados na inicial, intime-se o autor , pessoalmente, para comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de ratificar os fatos narrados na inicial bem como a documentação juntada.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se
25/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 22:52

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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