TJSP - 1020764-72.2023.8.26.0005

1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO ARRUDA DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*90-59

Advogados

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 15:57

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 14/01/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 22:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 22:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:28

    Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

  • 26/09/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 21:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2024 04:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:21

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1020764-72.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

    Vistos.

    Preliminarmente, indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, posto que não está presente no caso nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

    Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente e o requerido negócio jurídico que se constitui em alienação fiduciária em garantia.

    O requerido inadimpliu a obrigação, encontrando-se demonstrada a mora.

    Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia, Veículo: CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ, placa FUV0F02, chassi 9BGKT69R0GG115756, Renavam *10.***.*80-88, fabricado em 2015, modelo 2016, cor PRATA .

    Nos termos da Lei 10.931/04 que alterou em parte o DL 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias, contados a partir da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    O prazo para defesa é de 15 dias, também contatos a partir da execução da liminar.

    A resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tiver pago a dívida, caso entenda que o pagamento foi a maior.

    Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil.

    Defiro, também, força policial.

    Mediante requerimento da parte autora e o prévio recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do veículo através do sistema RENAJUD.

    Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA as pesquisas de endereço através dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, por serem os sistemas mais eficazes para busca de endereços, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, salvo se beneficiária da gratuidade processual.

    Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

    Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr.

    Oficial de Justiça designado.

    Servirá, também, como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se, o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário.

    Expeça-se folha de rosto.

    Int.

    São Paulo, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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