18/05/2025 10:26

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:25

Documento Juntado
30/04/2025 16:45

Petição Juntada
16/04/2025 15:40

Petição Juntada
10/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:27

Documento Juntado
09/04/2025 16:27

Documento Juntado
09/04/2025 16:27

Documento Juntado
09/04/2025 14:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:55

Petição Juntada
27/11/2024 09:45

Petição Juntada
25/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
24/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:04

Audiência Realizada
13/11/2024 14:35

Petição Juntada
31/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:04

Audiência de Conciliação
30/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
29/10/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 06:05

Petição Juntada
23/07/2024 09:06

Petição Juntada
19/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
18/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
29/05/2024 16:17

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2024 16:15

Petição Juntada
01/04/2024 15:43

Documento Juntado
26/03/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:00

Remetido ao DJE
21/03/2024 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:17

Conclusos para Sentença
07/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 06:25

Petição Juntada
30/08/2023 12:06

Especificação de Provas Juntada
24/08/2023 16:36

Especificação de Provas Juntada
23/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Yago Brocanello (OAB 376930/SP), Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP), João Brocanello Neto (OAB 477050/SP) Processo 1025098-85.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: César Augusto Chiquini de Araújo - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 16:17

Réplica Juntada
12/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:00

Remetido ao DJE
11/07/2023 08:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2023 16:39

Contestação Juntada
25/06/2023 06:38

Suspensão do Prazo
23/06/2023 03:45

AR Positivo Juntado
14/06/2023 09:12

Carta Expedida
14/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:02

Remetido ao DJE
13/06/2023 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2023 15:09

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2023 09:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2023 09:52

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/06/2023 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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