14/12/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
06/12/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2023 13:01

Recebidos os autos
27/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Silvia Kamilla da Rocha Godinho Luiz (OAB 486458/SP) Processo 1008849-51.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Cordeiro da Rocha - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequentemente a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC.

Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95.

Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48:00 horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par.

I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 171,30 (5 X R$ 34,26), a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 171,30 (5 X R$ 34,26); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br P.I.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:46

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:51

Expedição de Carta.
28/06/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
17/06/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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