30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
16/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:17

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:49

Arquivado Provisoriamente
05/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 22:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 22:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:48

Arquivado Provisoriamente
15/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:14

Conclusos para decisão
19/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
31/01/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
20/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
23/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:27

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
28/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Taiane Nogueira da Silva (OAB 398040/SP), Tamires Martinez Muniz (OAB 410038/SP), Élisson da Silva Ferreira (OAB 431743/SP) Processo 1028900-59.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Jac & Jac Restaurante Ltda Me, João Antonio Alves de Carvalho - Fls. 181/186: Cuida-se de impugnação do devedor com argumento de ilegitimidade passiva tendo em vista que não mais figura como sócio da empresa devedora, tendo se retirado em 14/05/2020.

Requer desbloqueio do numerário constrito em sua conta, tanto porque cuida de verba alimentar impenhorável.

Postula a gratuidade.

Houve manifestação do credor às fls. 204/213.

A síntese do necessário. 1- No que pertine à alegação de ilegitimidade, rejeito.

Com efeito, muito embora o sócio tenha se retirado da sociedade oito dias antes da contratação, fato é que assinou o instrumento como avalista.

Deste modo, não compor mais o quadro societário da empresa não implica extinção da garantia, cuja obrigação é pessoal, autônoma e solidária.

Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de pré-executividade Alegação de ilegitimidade de parte Descabimento Executada que figurou como avalista na Cédula de Crédito Bancário, comprometendo-se a responder solidária e integralmente por todas as obrigações assumidas pela devedora principal Aditamentos contratuais que ratificaram as garantias previstas originalmente Aval que constitui garantia pessoal e autônoma ao contrato, não se confundindo com a responsabilidade dos sócios retirantes pelos débitos constituídos até dois anos depois da cessão de suas quotas Precedentes do E.

TJSP RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2055102-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2023; Data de Registro: 14/05/2023).

Sendo assim, o executado é parte legítima para compor o pólo passivo. 2 - Quanto aos valores bloqueados, providencie a serventia a juntada do detalhamento da pesquisa para se aferir o alcance da ordem promovida por este juízo.

Após, vista às partes e conclusos. 3 - Ainda, na ausência de qualquer indicativo que ampare a afirmação de hipossuficiência e permita averiguação de sua viabilidade à concessão da gratuidade, apresente o executado declaração informando atividade laborativa, rendimentos, bens móveis e imóveis que possui e número de eventuais dependentes, oferecendo elementos de comprovação do alegado.

No mesmo instrumento, declarará o postulante estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o Juízo condenar a parte ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.

Com efeito, é dever do Estado garantir a higidez de seus gastos com aqueles realmente necessitados, bem como zelar pela remuneração condigna dos Advogados, essenciais à Administração da Justiça e cuja percepção da sucumbência é tolhida quando concedida a mercê à parte contrária.

A propósito, recente posicionamento do E.

STJ: Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência (STJ - AgRg no AREsp 329910/AL, T1, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, dj. 06/05/2014).

No mesmo sentido: A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação (STJ - AgRg no AREsp 495939/MS, T4, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, dj. 24/06/2014).

E no E.

TJSP: A declaração de pobreza somente autoriza a concessão da assistência judiciária gratuita se estiver em harmonia com as demais informações relativas à pessoa que pleiteia tal benefício, devendo ser analisada em conjunto com os demais elementos dos autos.

Ausente comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição, é de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Recurso improvido (TJSP AI n. 2159036-59.2014.8.26.0000, 34ª Câm.

Dir.

Priv., Rel.

Gomes Varjão, dj. 20/10/2014).

Secundando: Gratuidade de Justiça.

Simples declaração de pobreza que, por si só, não se afigura suficiente para a concessão do benefício.

Ausência de prova da alegada hipossuficiência econômica.

Decisão de indeferimento mantida.

Recurso não provido (TJSP AI n. 2144573-15.2014.8.26.0000, 17ª Câm.

Dir.

Priv., Rel.

Paulo Pastore, dj. 15/10/2014).

Por derradeiro, fica consignado que o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda inferior a 03 (três) salários mínimos mensais.

Nesse sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro de renda.

Para justificar concessão a quem percebe rendimentos superiores sem que se desrespeite a garantia de tratamento igualitário prevista como pilar constitucional, incumbe ao postulante evidenciar seguros motivos que particularizem sua situação.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da benesse.

Intime-se.
25/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:54

Bloqueio/penhora on line
02/08/2023 17:12

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
01/06/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
27/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:19

Arquivado Provisoriamente
26/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:17

Expedição de Ofício.
11/04/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 09:04

Recebida a Petição Inicial
12/01/2023 18:24

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 14:09

Expedição de Mandado.
28/11/2022 14:09

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
24/11/2022 18:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 08:59

Recebida a Petição Inicial
23/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 04:01

Suspensão do Prazo
19/07/2022 16:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2022 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 18:34

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:32

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 05:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 04:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 04:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 08:40

Decisão
28/03/2022 18:36

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:15

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 11:06

Suspensão do Prazo
12/11/2021 16:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:03

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 09:17

Decisão
10/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:44

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 08:29

Decisão
27/10/2021 13:59

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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