16/04/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 20:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 20:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2023 20:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Carlos dos Santos (OAB 378973/SP) Processo 1502858-05.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO SILVA DA COSTA -

Vistos.

Homologo o cálculo de fls. 294, expeça-se a certidão da sentença (cód. 505791), compensando a fiança paga pelo réu com o valor da multa aplicada (Provimento 05/2022) e, após, dê-se vista ao Ministério Público para que possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena (Provimento CG nº 04/2020), lançando-se, na sequência, a movimentação 61619 Arquivado Definitivamente Processo Findo com Condenação remetendo-se o processo ao arquivo.

Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução.

Comunicado, pelo Juízo das execuções, a extinção das penas aplicadas, proceder-se-a ao disposto no artigo 480, §4º da N.S.C.G.J, anotando-se no histórico de partes (código 63 multa paga código 94 multa julgada extinta código 107 multa protestada).

Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem-me conclusos para extinção daquela pena.

No mais, no que tange aos objetos apreendidos a fl. 18, com laudo pericial acostado às fls. 103-107, decreto o perdimento em favor da União e determino a destruição, pois, uma vez que se tratam de instrumentos, conquanto de porte lícito, usados para a prática de crimes.

Quanto aos cabos de cobre, os mesmos já foram entregues, conforme Auto de Entrega de fls. 17.

Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Carlos dos Santos (OAB 378973/SP) Processo 1502858-05.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO SILVA DA COSTA -

Vistos.

Diante da certidão de fls. 274, encaminhem-se o Alvará de Soltura, bem como o Mandado de Prisão, para integral cumprimento, novamente, ao CDP de São Vicente/SP, local onde o réu encontra-se recolhido, para que sejam efetuadas as correções necessárias, devendo ser cumprido primeiro o Alvará de Soltura, o qual foi expedido em relação a prisão preventiva efetuada às fls. 211-212 e, após, o Mandado de Prisão, o qual foi expedido para cumprimento da pena imposta (sentença condenatória de fls. 238-246), tendo em vista o transito em julgado às fls. 252.

Intime-se.
18/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2023 19:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2023 19:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 15:03

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 15:02

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 15:01

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:04

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 02:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 10:33

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 10:32

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 16:09

Mandado devolvido #{resultado}
05/07/2023 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 19:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 15:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/06/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2023 00:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 01:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:03

Recebidos os autos
16/08/2022 17:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2022 17:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2022 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 11:54

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 07:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083953-30.2023.8.26.0100

Silene Maria Pinto

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Leandro Taques Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1031586-87.2021.8.26.0071

Mauricio da Silva Rodrigues

Rosim Massabiki

Advogado: Bruno Ferreira Carrico

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1031586-87.2021.8.26.0071

Mauricio da Silva Rodrigues

Paulo Niazi Dabus

Advogado: Richard Harrys Bueno Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0009784-79.2015.8.26.0291

Banco do Brasil S/A

Lauro Goncalves de Souza

Advogado: Fernando Pinheiro Cremonez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2017 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1014456-63.2022.8.26.0196

Thiago Gomes do Nascimento

Marcio Roberto Domingues Pollo

Advogado: Leticia Ribeiro Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 16:20

Exibir Processo