TJSP - 1007226-92.2023.8.26.0047

1ª instância - 02 Civel de Assis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA CORREA DE MORAIS

CPF *30.***.*14-54

Advogados

DYEGO ORTIZ DOS SANTOS

OAB: 76103/PR

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VANDERLEI DA SILVA

CPF *15.***.*61-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:36

Julgamento Sem Resolução de Mérito
16/02/2024 15:51

Conclusos para julgamento
14/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:38

Expedição de Mandado.
20/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dyego Ortiz dos Santos (OAB 76103/PR) Processo 1007226-92.2023.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Correa de Morais -

Vistos.

Pretende a parte autora a execução da sentença da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens nº 1001111-94.2019.8.26.0047 da Vara do Ofício da Família e Sucessões da Comarca de Assis/SP Cumprimento de Sentença nº 0003831-12.2023.8.26.0047.

Vale ressaltar que se trata de questão de cunho patrimonial, em razão disso a competência para apreciação da presente demanda deste juízo cível.

Por ora, deverá a exequente apresentar cópia da sentença, comprovante de residência, procuração atualizada, bem como comprovar a hipossuficiência financeira alegada, já que o benefício concedido por outro juízo não se estende a presente demanda.

Em que pese estabeleça art. 99, §3º do Código de Processo Civil que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que o art.5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Sendo assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, nesse mesmo prazo, recolher as despesas necessárias para intimação do executado.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Int.
23/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 07:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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