15/12/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:08

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:32

Juntada de Mandado
04/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:54

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Galdino Luiz Ramos Junior (OAB 138793/SP) Processo 1007246-83.2023.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Comauto Administradora de Consórcios Ltda - Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com.

SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014).

Cuida-se de Busca e Apreensão de bem dado em garantia em contrato de empréstimo com cláusula de alienação fiduciária.

Alega a parte requerente que a parte requerida está em débito, pois deixou de quitar o financiamento.

O pedido veio instruído com o contrato e a prova de constituição da mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei n.911/69, alterado pela Lei n. 13.043 de 2014.

Defiro, pois, liminarmente a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, efetuando depósito em mãos da parte requerente ou de pessoa por este autorizada, ficando autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, fazendo constar do mandado que no ato da apreensão deverá o devedor entregar, também, os documentos do veículo.

EFETIVADA A LIMINAR, deverá a parte requerida ser intimada de que poderá purgar a mora em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, ou seja, o valor indicado na inicial com juros e correção monetária até o efetivo depósito, mais os honorários advocatícios, que desde já, fixo em 10% (dez) por cento do valor do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, pois do contrário, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

EFETIVADA A LIMINAR (APREENDIDO O BEM), deverá, ainda, ser citado o devedor fiduciante, para querendo, ainda que tenha purgado a mora, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (§3º do Art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Providencie-se, ainda, o bloqueio do veículo objeto da ação por meio do Sistema Renajud, atentando-se para que a restrição seja retirada após a apreensão.

Antes, porém, para inclusão e exclusão da restrição, providencie a parte autora o recolhimento dos custos de serviço no valor equivalente a 1 UFESP nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, de 31/01/2023, caso assim ainda não tenha procedido.

Expeça-se o necessário.

Providencie-se, ainda, a retirada da tarja de segredo de justiça, já que não há motivo para a tramitação do feito dessa forma, pois, não se encontram presentes as hipóteses previstas no Art. 189 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:10

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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