08/05/2025 13:15

Petição Juntada
30/04/2025 23:52

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:19

Remetido ao DJE
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:45

Remetido ao DJE
09/10/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2024 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 10:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/08/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 17:05

Contrarrazões Juntada
24/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:39

Remetido ao DJE
24/06/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 09:55

Apelação/Razões Juntada
06/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:34

Julgada Procedente a Ação
29/05/2024 17:44

Conclusos para Sentença
30/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:19

Conclusos para Sentença
11/03/2024 12:15

Especificação de Provas Juntada
28/02/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 20:35

Petição Juntada
02/02/2024 08:05

Petição Juntada
25/01/2024 03:37

Remetido ao DJE
23/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:05

Petição Juntada
11/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
17/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:15

Remetido ao DJE
11/10/2023 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:55

Petição Juntada
20/09/2023 08:55

Contestação Juntada
01/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
24/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lismeia Gomes Cardoso Oliveira (OAB 327876/SP) Processo 1009854-30.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denis Galisa Rocha -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Da tutela provisória.

A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que se vislumbra na hipótese sub judice.

Assim, diante da situação narrada, me convenço a conceder a pretensão antecipatória.

Por isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória, fazendo-o para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento.

Serve a presente decisão como OFÍCIO, que faculto à parte autora ou ao seu patrono disponibilizar à ré.

Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC.

Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação.

Int.
23/08/2023 18:33

Carta Expedida
23/08/2023 12:20

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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