TJSP - 1500511-67.2020.8.26.0536
1ª instância - 01 Criminal de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro José Teixeira (OAB 358213/SP) Processo 1500511-67.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAICON BARBOSA DA SILVA - HABEAS CORPUS n° 846.320/SP O presente despacho servirá como ofício.
Praia Grande, .
Senhor Ministro: Em atenção à determinação dessa Colenda Corte, relativamente ao mandamus em epígrafe, no qual figura como paciente MAICON BARBOSA DA SILVA, tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações requisitadas. 01 Em 12 de fevereiro de 2020, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo convertida, em audiência de custódia, a sua prisão em flagrante em prisão preventiva. 02 Em 20 de fevereiro de 2020, este juízo converteu a prisão preventiva em medida cautelar de comparecimento mensal em juízo. 03 Em 26 de março de 2020, o paciente foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso no art. 304, c/c o art. 297, ambos do Código Penal. 04 Em 27 de março de 2020, a denúncia foi recebida por este juízo. 05 Em 21 de julho de 2022, após o encerramento da instrução processual, este juízo proferiu sentença, condenando o paciente como incurso no art. 304, c/c o art. 297, ambos do Código Penal, a cumprir pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a pagar multa no valor de 10 (dez) dias-multa, o unitário no mínimo legal. 06 Em 31 de janeiro de 2023, por meio de v. acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Criminal do E.
TJSP, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo paciente, transitando em julgado a condenação em 28/02/2023. 07 Em 17 de abril de 2023, expediu-se guia de recolhimento definitiva em nome do paciente.
São essas, Senhor Ministro, as informações que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
No ensejo, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Juiz de Direito: Dr.
Vinicius de Toledo Piza Peluso A Sua Excelência, o Senhor Ministro MESSOD AZULAY NETO Digníssimo Relator do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -
22/08/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 20:30
Recebidos os autos
-
28/11/2022 21:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 12:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/11/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 05:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2022 20:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 11:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/07/2022 09:53
Conclusos para julgamento
-
14/07/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/06/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 16:05
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2022 04:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 10:03
Expedição de Ofício.
-
12/04/2022 10:51
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 13:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
09/06/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2020 12:54
Juntada de Mandado
-
15/04/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 12:58
Expedição de Ofício.
-
08/04/2020 17:29
Expedição de Mandado.
-
08/04/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 17:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/03/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 12:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
26/03/2020 18:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/03/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 11:06
Juntada de Alvará
-
28/02/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:07
Expedição de Alvará.
-
20/02/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:03
Juntada de Mandado
-
20/02/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2020 14:27
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 19:35
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 19:35
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/02/2020 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/02/2020 16:27
Recebidos os autos
-
13/02/2020 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2020 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2020 14:49
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 14:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 14:49
Expedição de Ofício.
-
13/02/2020 14:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/02/2020 10:34
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/02/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2020 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2020 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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