23/10/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB 241261/SP), Maria Goretti Beker Machado Ferreira (OAB 80268/SP) Processo 1006465-41.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Goretti Beker Machado Ferreira, Maria Goretti Beker Machado Ferreira - Reqdo: São Paulo Previdência - SPPREV - I.

Anoto o retorno dos autos do Colégio Recursal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

II.

Em havendo interesse na execução de seu crédito, a parte vencedora deverá solicitar o cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento; a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).

Adverte-se que as petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas pelo cartório conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ.

A petição deverá ser acompanhada de planilha do cálculo atualizada.

Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração de incidente de cumprimento de sentença comparecendo em cartório.

Aguarde-se em cartório por 30 dias e, oportunamente ao arquivo, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 2/08/2017, p. 20) com as devidas anotações.

III.

Nos termos do art. 1.098 das NCGJ, no caso de sentença procedente em que apenas a parte vencedora gozar da gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas correspondentes deverá ser realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Assim, se a parte vencedora for beneficiária da gratuidade, fica a parte sucumbente desde já intimada para pagamento, devendo comprovar nos autos.

Assim, verificada a necessidade de recolhimento das custas, certifique a serventia e intime-se pessoalmente, por carta.

Decorrido o prazo acima, no silêncio, certifique-se e expeça-se a certidão, a ser encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca Int.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:32

Recebidos os autos
14/04/2023 01:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
31/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:53

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
28/11/2022 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2022 21:14

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:52

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:58

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 22:17

Conclusos para julgamento
04/02/2022 00:52

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:21

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 20:06

Conclusos para despacho
03/12/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:51

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:58

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 06:04

Expedição de Certidão.
13/11/2021 04:50

Expedição de Mandado.
10/11/2021 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:57

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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