02/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:48

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:20

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
22/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:21

Remetido ao DJE
21/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:19

Documento Juntado
02/11/2024 00:09

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:06

Remetido ao DJE
31/10/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:53

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:54

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:06

Documento Juntado
11/10/2024 15:01

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:02

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:47

Decurso de Prazo
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:47

Petição Juntada
02/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:01

Remetido ao DJE
01/04/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:40

Petição Juntada
11/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:33

Remetido ao DJE
08/03/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 13:48

Ofício Juntado
08/03/2024 13:44

Ofício Juntado
08/03/2024 11:11

Documento Juntado
04/03/2024 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2023 22:11

Petição Juntada
30/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:48

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:21

Petição Juntada
14/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:59

Remetido ao DJE
10/11/2023 16:45

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/11/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:58

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:43

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:55

Petição Juntada
24/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Protti de Andrade (OAB 218714/SP) Processo 0000180-55.2022.8.26.0257 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto de Olhos Reynaldo Rezende Ltda -

Vistos.

Fls.1: Indefiro o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha).

O bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha) é medida que se afigura gravosa, devendo ser reservada para casos excepcionais, que justifiquem esse tipo de providência, não comportando deferimento, ao menos por ora, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC.

Além disso, cabe anotar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido, digitalizado e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Assim, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores, necessário se faz possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII).

Proceda a serventia à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada através do sistema do Sisbajud, na modalidade tradicional, nos termos do art. 854 do NCPC, no valor indicado na planilha apresentada.

Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, §1°).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio (NCPC, art. 854, §2°), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação por simples peça, comprovando-se a impenhorabilidade da quantia mencionada e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão do valor em penhora para a qual ficará desde já também devidamente intimada.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do NCPC, ciência à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos com urgência.

Fica a parte executada, desde já, devidamente intimada de que transcorrido o prazo de 05 dias e nada sendo apresentado, haverá imediata conversão em penhora do montante indisponível e a transferência para conta vinculada ao juízo desta Comarca, dispensando-se a lavratura de termo, passando-se a fluir imediatamente, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias para interposição de embargos à execução (NCPC, art. 915).

Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado.

Dilig.

Int..
23/08/2023 12:20

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:00

Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
23/08/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:31

Petição Juntada
14/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:22

Remetido ao DJE
12/07/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:27

Decurso de Prazo
10/07/2023 08:20

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:43

Remetido ao DJE
20/06/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 12:23

Documento Sigiloso Juntado
13/06/2023 12:23

Documento Sigiloso Juntado
09/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:53

Remetido ao DJE
08/05/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:23

Pedido de Nova Penhora Juntado
05/04/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:22

Remetido ao DJE
03/04/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 01:33

Suspensão do Prazo
01/12/2022 14:02

AR Positivo Juntado
17/11/2022 17:31

Carta Expedida
02/11/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:53

Remetido ao DJE
31/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:01

Petição Juntada
20/10/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:47

Remetido ao DJE
18/10/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:41

Remetido ao DJE
14/10/2022 09:54

Documento Sigiloso Juntado
14/10/2022 09:54

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/10/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:40

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:06

Remetido ao DJE
18/08/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:11

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2022 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/07/2022 10:13

Mandado Juntado
01/06/2022 15:20

Mandado Expedido
19/05/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:46

Remetido ao DJE
17/05/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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