02/04/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP), Valmir Vando Venancio (OAB 325000/SP) Processo 0004854-47.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e o faço para declarar rescindido o contrato de administração da locação de imóvel e condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$4.600,00, corrigida pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a propositura da lide e com juros de mora desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

Outrossim, caso os requerentes informem que o imóvel ainda está ocupado, desde já determino a intimação dos locatários para que paguem o aluguel diretamente aos requerentes.

Observação: conforme item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.
25/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 10:44

Mandado devolvido #{resultado}
04/08/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
27/07/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 11:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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