19/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:23

Expedição de Carta.
31/01/2024 15:22

Expedição de Carta.
25/01/2024 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 16:44

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2023 09:47

Expedição de Mandado.
06/10/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 12:43

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP) Processo 1006430-38.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ng Engenharia e Pinturas Ltda -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 16 horas - Sala 01, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:51

Expedição de Carta.
24/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
20/07/2023 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/06/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 15:12

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 13:53

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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