TJSP - 0006064-91.2023.8.26.0625
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/12/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 03:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 20:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 20:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 22:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP) Processo 0006064-91.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Conceicao Goncalves Coelho -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Art. 12.
O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.
Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.
No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de sessenta dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.
Servirá de ofício.
Intimem-se. -
26/08/2023 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 09:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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