03/09/2025 02:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010600-65.2022.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação involuntária - Fabio Aparecido Santos e outro - Prefeitura Municipal de Taubaté e outro -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP)
21/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:05

Recebido o recurso
19/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:26

Juntada de Petição de parecer
01/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:24

Conclusos para Sentença
26/04/2025 01:37

Petição Juntada
31/03/2025 10:40

Petição Juntada
28/03/2025 13:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 13:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 13:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 22:34

Petição Juntada
17/03/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:25

Remetido ao DJE
14/03/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:53

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
02/03/2025 02:07

Suspensão do Prazo
24/02/2025 13:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 13:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:06

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:41

Mandado Urgente Expedido
13/02/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:48

Petição Juntada
08/02/2025 11:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2025 11:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2025 11:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2025 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2025 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2025 01:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2025 01:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 23:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 23:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:19

Remetido ao DJE
28/01/2025 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:20

Petição Juntada
27/01/2025 01:07

Remetido ao DJE
25/01/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:56

Petição Juntada
23/01/2025 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/01/2025 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2025 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 08:59

Mandado Juntado
17/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:19

Remetido ao DJE
16/01/2025 11:43

Mandado Urgente Expedido
16/01/2025 11:42

Mandado Urgente Expedido
16/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:28

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
15/01/2025 16:16

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
15/01/2025 12:22

Remetido ao DJE
15/01/2025 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
14/01/2025 16:29

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
14/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:06

Petição Juntada
11/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:49

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
27/12/2024 14:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
24/12/2024 01:48

Suspensão do Prazo
07/12/2024 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2024 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 10:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:25

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:56

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
18/11/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:52

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
18/11/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/11/2024 12:17

Remetido ao DJE
15/11/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 12:12

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
14/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:08

Petição Juntada
08/11/2024 01:07

Suspensão do Prazo
24/09/2024 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 13:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 09:12

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
17/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2024 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2024 01:01

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/09/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 14:21

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
13/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 21:05

Petição Juntada
11/09/2024 19:04

Petição Juntada
07/09/2024 12:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2024 12:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:49

Remetido ao DJE
05/09/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 04:57

Petição Juntada
28/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:09

Remetido ao DJE
27/08/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
22/08/2024 22:08

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
06/08/2024 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:05

Remetido ao DJE
30/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2024 01:21

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
26/07/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024 02:46

Remetido ao DJE
25/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 04:15

Petição Juntada
23/07/2024 04:13

Petição Juntada
09/07/2024 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2024 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 13:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 09:16

Remetido ao DJE
28/06/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 09:00

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
26/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:40

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
25/06/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 09:11

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
22/06/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 06:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:58

Remetido ao DJE
17/06/2024 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
13/06/2024 21:38

Petição Juntada
12/06/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:06

Remetido ao DJE
11/06/2024 06:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 06:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
08/06/2024 01:59

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
25/05/2024 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2024 17:59

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
24/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/05/2024 01:59

Petição Juntada
07/05/2024 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 09:46

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
04/05/2024 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2024 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 13:57

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
29/04/2024 11:23

Petição Juntada
26/04/2024 07:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 07:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:13

Remetido ao DJE
23/04/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 11:09

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
22/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 07:46

Petição Juntada
26/03/2024 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:23

Remetido ao DJE
15/03/2024 06:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 06:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 06:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2024 13:10

Conclusos para decisão
09/03/2024 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2024 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 16:45

Mandado Juntado
28/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:16

Remetido ao DJE
27/02/2024 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
23/02/2024 21:51

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
18/02/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 13:55

Petição Juntada
07/02/2024 13:58

Remetido ao DJE
07/02/2024 09:22

Mandado Expedido
07/02/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/11/2023 21:22

Pedido de Habilitação Juntado
08/10/2023 14:48

Suspensão do Prazo
13/09/2023 22:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 22:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 18:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 18:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 22:35

Petição Juntada
11/09/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 10:49

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
01/09/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/08/2023 20:22

Petição Juntada
31/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:08

Remetido ao DJE
30/08/2023 02:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 02:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 02:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 02:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB 119287/SP), Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB 423237/SP) Processo 1010600-65.2022.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Aparecido Santos -

Vistos.

Determino que a realização da perícia ocorra pelo IMESC.

Oficie-se, pelo portal eletrônico, e requisite-se a designação de data para o ato.

Faculto às partes prazo de 15 dias (em dobro, para a Fazenda Pública, exceto no JEFAZ) para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Sem prejuízo, intime-se o Município de Taubaté para que, por meio dos guardas civis, realize a busca e apreensão e encaminhe o corréu Fábio dos Santos à perícia a ser designada.

Intimem-se.
26/08/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 20:51

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
25/08/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:22

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
25/08/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/08/2023 10:50

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:56

Petição Juntada
22/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:29

Remetido ao DJE
20/08/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:21

Petição Juntada
25/07/2023 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
25/07/2023 11:31

Documento Juntado
25/07/2023 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2023 11:30

Documento Juntado
21/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 11:40

Mandado Expedido
20/07/2023 11:40

Mandado Expedido
20/07/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 06:41

Remetido ao DJE
19/07/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:46

Petição Juntada
15/07/2023 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2023 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:13

Remetido ao DJE
04/07/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 08:58

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:06

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
28/06/2023 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023 10:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:34

Remetido ao DJE
08/05/2023 00:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 00:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2023 18:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 13:16

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
30/01/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/01/2023 00:49

Remetido ao DJE
26/01/2023 23:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 23:18

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
26/01/2023 14:37

Conclusos para decisão
25/01/2023 07:25

Petição Juntada
20/01/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/01/2023 14:25

Petição Juntada
22/12/2022 08:55

Petição Juntada
14/12/2022 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/12/2022 14:46

Documento Juntado
12/12/2022 03:32

Suspensão do Prazo
11/12/2022 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2022 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2022 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2022 16:44

Documento Juntado
04/12/2022 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2022 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2022 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2022 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2022 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 14:19

Remetido ao DJE
30/11/2022 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 10:36

Concedida a Dilação de Prazo
30/11/2022 10:12

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
24/11/2022 18:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 11:44

Mandado Expedido
24/11/2022 11:43

Mandado Expedido
24/11/2022 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 04:10

Remetido ao DJE
23/11/2022 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
22/11/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 15:12

Remetido ao DJE
21/11/2022 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 10:53

Conclusos para decisão
18/11/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:10

Petição Juntada
18/11/2022 03:45

Remetido ao DJE
17/11/2022 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:48

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:35

Ofício Juntado
11/10/2022 11:43

Petição Juntada
06/10/2022 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 19:23

Petição Juntada
01/10/2022 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2022 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 15:11

Especificação de Provas Juntada
21/09/2022 01:31

Remetido ao DJE
20/09/2022 22:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 22:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 13:35

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:40

Petição Juntada
16/09/2022 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 13:48

Remetido ao DJE
13/09/2022 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
12/09/2022 23:17

Contestação Juntada
15/08/2022 18:49

Contestação Juntada
09/08/2022 10:50

Contestação Juntada
01/08/2022 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2022 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2022 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/07/2022 15:01

Documento Juntado
27/07/2022 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/07/2022 15:00

Documento Juntado
21/07/2022 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 16:26

Mandado de Citação Expedido
21/07/2022 16:26

Mandado de Citação Expedido
21/07/2022 10:30

Mandado Expedido
21/07/2022 10:27

Mandado Expedido
21/07/2022 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2022 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 11:28

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:31

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:38

Petição Juntada
15/07/2022 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:56

Conclusos para decisão
15/07/2022 00:52

Evoluída a Classe
14/07/2022 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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