04/03/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:46

Baixa Definitiva
04/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 17:38

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson dos Santos Furtado Júnior (OAB 321336/SP), Fábio de Godoi Furtado (OAB 445801/SP) Processo 1017709-46.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vladimir Agostinho Peres, Adilson dos Santos Furtado, Marcelo de Godoi Furtado, Rafaela Pedroso - A pandemia restou superada. É ônus da parte comparecer à audiência designada.

Anoto, ainda, que a audiência presencial possibilita melhor contato entre as partes, facilitando eventual acordo.

As audiências, nesta Vara, passaram a ser presenciais novamente.

Indefiro o pedido de realização da audiência de forma virtual ou híbrida.

Fica, pois, mantida a audiência presencial.

Aliás, a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a audiência na modalidade presencial.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido para que audiência destinada a oitiva de testemunhas se faça pelo modo presencial Decisão reformada - Violação às Resoluções 354/20 com alterações da Resolução 481/22 Audiência presencial como regra.

Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2053837-33.2023.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/06/2023; Data de Registro: 06/06/2023; grifei).

A designação de audiência virtual é uma faculdade conferida ao magistrado, havendo aquiescência das partes, e não uma obrigação.

Sobre o tema: "Agravo Insurgência contra decisão que determinou seja a audiência presencial - Juizados Especiais Cíveis contam com princípios que indicam a concentração de atos em audiência logística que compete ao Juízo indicar se a audiência será virtual, presencial ou híbrida - negado provimento ao recurso interposto pela parte autora" (TJSP; Agravo de Instrumento 0101680-91.2023.8.26.9000; Relator (a): Luiz Antonio Carrer; Órgão Julgador: Terceira Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 28/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023; grifei).

Como assentado no v. acórdão: "Compete ao Juízo de Origem indicar a forma como se dará a audiência e apesar de novidades tecnológicas que permitam seja a audiência virtual ou híbrida, não está o Juízo de origem obrigado a realizar a audiência por plataforma digital.

Sendo o Juízo competente pelas regras de distribuição da ação, pode o jurisdicionado optar tanto pelo Juizado Especial como pela Vara Cível.

Logicamente optou pelo Juizado, para não recolher custas.

Se tivesse optado pela Vara Cível, o tipo de demanda seria objeto de julgamento antecipado, sem qualquer audiência, bastando indicar essa opção na inicial.

De qualquer forma, a forma como se dará a audiência é uma faculdade conferida ao magistrado e não uma obrigação" (grifei).
28/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 09:14

Expedição de Carta.
18/08/2023 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2023 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/07/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
15/06/2023 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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