05/06/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 16:27

Recebidos os autos
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 05:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 07:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2023 05:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2023 00:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB 167562/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Rodinei Navarro Veiga (OAB 469917/SP) Processo 1009185-79.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roger Ferdinando Jardim de Almeida - Reqdo: Savegnago Supermercados Ltda -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada de cópia de extratos de todas suas contas bancárias relativos aos três últimos meses e cópia das três últimas declarações do imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Por fim, saliento que, de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente às custas de preparo.

Cumpra-se e intime-se.
23/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 07:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 23:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 08:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 16:00

Conciliação infrutífera
04/05/2023 07:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 16:04

Mandado devolvido #{resultado}
05/04/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 07:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 22:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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