TJSP - 1506228-16.2022.8.26.0625

1ª instância - Juri/Infancia Juventude de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

ADRIEL DAVI RODRIGUES DO CARMO

RAFAEL LUIS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *67.***.*98-00

Advogados

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

OAB: 452817/SP

CPF *21.***.*39-97

ERNANI JAIR BUSSI

OAB: 67644/SP

CPF *89.***.*83-68

NATHALIA DA SILVA BUSSI

CPF *77.***.*93-07

Terceiro

Partes

EDSON NAVES SANTANA

CPF *33.***.*52-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIELE RODRIGUES RIBEIRO

CPF *79.***.*16-50

BENEDITO LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO

CPF *13.***.*98-75

CELIA REGINA RODRIGUES

CPF *76.***.*34-28

CELIA REGINA RODRIGUES

CPF *76.***.*43-50

DOUGLAS SUTTANNI CLARO

CPF *84.***.*86-13

DANIEL ALEX RODRIGUES DE SOUZA

GABRIEL RICHARD DE ALMEIDA CIPRIANO

ADRIEL BERNARDO DA SILVA SALLES

CPF *03.***.*26-05

DAIANE RODRIGUES RIBEIRO DO CARMO

CRISTIANO JOSE DOS SANTOS

CPF *72.***.*26-82

RICARDO FAURA SIMOES

CPF *22.***.*41-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ernani Jair Bussi (OAB 67644/SP), Luci Meirelles de Camargo (OAB 452817/SP) Processo 1506228-16.2022.8.26.0625 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Adriel Davi Rodrigues do Carmo, RAFAEL LUIS RODRIGUES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.

    Subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação do recurso em sentido estrito interposto pela Defesa do acusado Rafael, com a observância das anotações de praxe.

    Dil.

  • 28/08/2023 02:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 12:32

    Desmembrado o feito

  • 28/07/2023 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 19/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 13:24

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:28

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/06/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 06:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2023 21:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/05/2023 11:57

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2023 03:00:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 15:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 06:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/03/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 10:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2023 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/03/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:47

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 06/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 15:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 02:00:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.

  • 03/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:09

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 10:27

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:04

    Expedição de Alvará.

  • 02/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 13:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/12/2022 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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