TJSP - 1007047-95.2023.8.26.0068
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:14
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 19:07
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2024 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2024 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 08:30
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 08:30
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 08:30
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 16:10
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 09:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/12/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 17:12
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 17:12
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 17:12
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel da Silva Gallardo (OAB 305985/SP), Dalmo Luiz Ferreira dos Santos Junior (OAB 307899/SP) Processo 1007047-95.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Henrique Nascimento Guimarães -
Vistos.
Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 16 horas - Sala 02, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.
Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.
Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.
E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.
Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.
Há decisões do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.
CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.
Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.
Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int. -
23/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:12
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
-
20/07/2023 20:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/06/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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