TJSP - 1113708-02.2023.8.26.0100

1ª instância - 02 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

PROTESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 04.591.034/0002-30

Advogados

WILLIAN TAKACHI NOGUCHI DO VALE

Polo Passivo

Partes

MARY HILL PERFUMES LTDA.

CNPJ: 54.103.981/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2025 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 16/10/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 11/10/2024 08:32

    Edital de Citação Expedido

  • 09/08/2024 22:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 19:31

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 21:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 21:10

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 15:31

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 15:28

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 14/06/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 21:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 23:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 15:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/02/2024 11:17

    Mandado Urgente Expedido

  • 28/02/2024 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 10:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/01/2024 12:21

    Mandado Urgente Expedido

  • 14/01/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 21:20

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 16:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2023 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 14:24

    Edital de Intimação Expedido

  • 10/09/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 00:45

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Takachi Noguchi do Vale (OAB 140485/RJ) Processo 1113708-02.2023.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Reqte: Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino que a requerida seja intimada com urgência para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas retire todos os exemplares do Lote 17664 do produto G.

    HAIR - MÁSCARA FINALIZADORA STEP 3 e para que fabrique o referido produto em concentração de formaldeído dentro dos limites permitidos pela legislação, sob pena de multa diária de R$20.000.00 (vinte mil reais).

    Oficiando-se à Anvisa para conhecimento.

    CITE-SE E INTIME-SE a requerida da liminar concedida e para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do artigo 344 do CPC.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO que deverá ser protocolizada pelo advogado da parte requerente junto ao(à) ANVISA, para conhecimento.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado a ser cumprido em regime urgente de plantão.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se com urgência na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 11:47

    Mandado Urgente Expedido

  • 28/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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