26/06/2025 16:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 14:35

Recebidos os autos do MP
18/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 18:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 18:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 18:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 18:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:12

Unificação Pai
09/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:06

Julgado virtualmente
20/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:59

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:16

Acórdão registrado
27/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:22

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:30

Provimento em Parte
26/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:00

Informação
11/02/2025 15:08

Inclusão em Pauta
07/02/2025 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/02/2025 15:16

Despacho À Mesa
05/02/2025 18:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 16:01

Despacho
12/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:31

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:08

Documento Finalizado
13/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:42

Despacho
29/10/2024 16:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 16:18

Prazo
03/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:16

Vista
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/09/2024 11:19

Processo Cadastrado
12/09/2024 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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