TJSP - 1004950-50.2023.8.26.0577
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Gustavo Maranezi Sipan (OAB 408639/SP) Processo 1004950-50.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A - Reqdo: Jonathan Pinheiro dos Santos - Diante do exposto, reafirmo a liminar (fl. 45) e JULGO PROCEDENTE o pedido de Banco Itaucard S/A em face de Jonathan Pinheiro dos Santos para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em favor da autora.
Não houve nem bloqueio RENAJUD nem inscrição em cadastro de inadimplentes.
Pela sucumbência, a parte ré arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em R$1.500,00 (NCPC, art. 85, §2º, inc.
III e IV, e §8º, por ser inestimável ou irrisório o proveito econômico), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado, observando-se sua gratuidade.
A requerimento da parte autora, oficie-se à autoridade de trânsito para expedição de novo certificado de registro de propriedade em seu nome, ou em nome de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
Com o trânsito, atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por meio de incidente processual de cumprimento de sentença, arquivem-nos com as anotações e formalidades legais.
P.I. -
25/08/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:45
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 17:40
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 15:39
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 20:43
Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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