12/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
12/01/2025 10:28

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:17

Suspensão do Prazo
30/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:30

Ato ordinatório
28/11/2024 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 20:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2024 20:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 04:53

Suspensão do Prazo
02/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2023 20:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 20:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2023 13:49

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:47

Julgada Procedente a Ação
23/11/2023 09:48

Conclusos para julgamento
22/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:26

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 06:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
07/09/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Ferreira Romane (OAB 346646/SP), Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda (OAB 496118/SP) Processo 1118111-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Pedroso - Defiro a gratuidade de justiça.

Os documentos que acompanharam a inicial comprovam que a parte autora é beneficiária de contrato de assistência médica firmado com a empresa ré.

Consolidada na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a obrigação das operadoras de plano de saúde de custear o tratamento indicado pelos médicos responsáveis pelo paciente, sendo abusiva a simples alegação de que é experimental ou não integra o rol da ANS.

Nesse sentido, confira-se a Súmula 96 da Seção de Direito Privado: "Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento".

No caso dos autos há expressa indicação da equipe médica que assiste a parte autora (páginas 40/41 ).

O perigo de dano é evidente e dispensa qualquer aprofundamento.

Demonstrado, ainda, que o medicamento integra o rol da ANS.

Assim, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência e o faço para determinar que o(a) ré arque com os medicamentos prescritos (Abemaciclibe 150mg) à parte autora pelos médicos que a assistem, nos termos indicados na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 20.000,00.

Cópia desta decisão valerá como ofício a ser apresentado pelo interessado diretamente à ré.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial.

A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
28/08/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:40

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 08:09

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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