30/04/2024 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 10:32

Baixa Definitiva
30/04/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 21:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 10:35

Recebidos os autos
27/02/2024 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogerio Leal (OAB 467644/SP) Processo 1501085-21.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDILSON BARBOSA ALVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, declaro o réu EDILSON BARBOSA ALVES como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Tendo em vista a reincidência especifica do réu (fls.346/355), incabível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por pena restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal.

Impossível também, em face do artigo 77, inciso I, do Código Penal, a aplicação do sursis.

O regime inicial de cumprimento de pena do réu será o semiaberto.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, se por outro processo não estiver preso.

Após o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-as ao Juízo da Execução Criminal competente nos termos do Comunicado CG 628/2022.

Custas ex lege.

Publique-se e Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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