09/09/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Protocolizada Petição
08/08/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 04:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
28/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 10:02

Expedição de Carta.
23/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 14:20

Expedição de Carta.
13/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1003276-03.2023.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Cite(m)-se o(s) executado(s) supra qualificado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, cujo prazo fluirá a partir do ato citatório (artigo 829 do Novo CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida atualizada (art. 827 do CPC).

Havendo pagamento nesse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

Os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% na hipótese de rejeição de eventuais embargos à execução interpostos pelo(a)(s) executado(a)(s) ou, ainda que não opostos embargos, a majoração caberá no final do processo, de acordo com a complexidade do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte exequente (art. 827, § 2º, do CPC).

Efetuada a citação, o Oficial de Justiça permanecerá com o mandado para, caso não haja pagamento no prazo legal, proceda de imediato à penhora de bens livres, se outros não forem indicados pela parte exequente, ou de ambos, se necessário à garantia do crédito exequendo, e a sua avaliação (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC), intimando o(a)(s) executado(a)(s) se presente(s) no ato (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC) e, se for o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) do(s) devedor(es) da penhora efetivada (art. 842 do CPC).

Na hipótese de o(a)(s) executado(a)(s) não ser(em) intimado(a)(s) pessoalmente no ato da penhora, intime(m)-se-o(a)(s) na pessoa de seu respectivo Advogado constituído ou, não havendo, expeça-se o necessário para sua intimação, preferencialmente pela via postal (art. 841 do CPC).

O Oficial de Justiça deverá, ainda, cientificar o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915, do CPC) e que, nesse prazo, poderá(ão), também, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor do débito, acrescido das custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC), cientificando-a, finalmente, de que deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará cumulativamente, de pleno direito: a) o vencimento das prestações subsequentes; b) o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; c) imposição ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas; d) renúncia ao direito de oposição de embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC).

Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo por três vezes, em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830 do CPC).

A obtenção da certidão comprobatória de admissão da execução (artigo 828, caput, do CPC) consiste em mera faculdade da parte exequente, independentemente de autorização judicial.

Todavia, é seu dever comunicar ao Juízo as averbações eventualmente efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua concretização (artigo 828, § 1º, do CPC). 2.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação e certidão para fins do art. 828 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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