TJSP - 0001935-56.2023.8.26.0168

1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREUSA DE OLIVEIRA ALVES

CPF *79.***.*53-19

Advogados

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB: 337786/SP

CPF *57.***.*20-40

Polo Passivo

Partes

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ: 07.164.985/0001-30

FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*32-20

MICAEL FERRONE ALVES PEREIRA

CPF *44.***.*91-06

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

CPF *25.***.*67-00

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ: 88.747.928/0001-85

Advogados

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 10:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2024 17:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2024 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:46

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:46

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:46

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:45

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:44

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:43

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:43

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2023 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2023 06:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0001935-56.2023.8.26.0168 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Creusa de Oliveira Alves - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

    Vistos. 1.

    CREUSA DE OLIVEIRA ALVES ajuizou o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL.

    Afirma, em síntese, que após inúmeras tentativas de penhora de bens para satisfação de seus créditos, a exequente descobriu que a executada faz parte do mesmo grupo econômico da empresa SABEMI SEGURADORA.

    Requer a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, responsabilizando os administradores da requerida e o grupo econômico a qual pertence.

    Requer a concessão da tutela antecipatória de urgência consistente em deferir o bloqueio on-line via Sisbajud em nome dos administradores da requerida. É o relatório.

    Decido. 2.

    Para a concessão da tutela provisória de urgência exige-se que, além de estarem presentes, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que não haja qualquer perigo de irreversibilidade dos seus efeitos (artigo 300, caput, c/c § 3º, ambos do Novo CPC).

    Pois bem.

    Ao menos em sede de cognição sumária, não constam dos presentes autos elementos suficientes a conferir plausibilidade aos argumentos da parte autora.

    Os fatos alegados, ao menos por ora, não são incontroversos e somente poderão ser melhor examinados sob o contraditório.

    Posto isso, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. 3.

    Tratando-se de pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica da parte demandada, determino a suspensão do processo até julgamento do incidente processual, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se junto aos autos principais.

    Nos termos do Comunicado CG nº 564/2016, providencie-se: A) Se assim já não estiver cadastrado, à alteração do Tipo da Petição de fl(s). 01/13 para a correspondente (Código 12119); B) A atualização do cadastro das partes, dispensada a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para os fins do artigo 134, § 1º, do CPC. 4.

    CITE(M)-SE as empresas e os sócios supracitados para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 134, § 4º, CPC).

    Com a(s) resposta(s), tornem os autos conclusos.

    Intime(m)-se.

    Dracena, 23 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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