23/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
24/06/2024 16:10

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 12:46

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:22

Juntada de Ofício
22/03/2024 08:45

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:16

Expedição de Ofício.
21/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:11

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP
01/02/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 11:45

Juntada de Mandado
13/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:53

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 00:49

Suspensão do Prazo
30/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:43

Expedição de Ofício.
27/11/2023 12:43

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 10:14

Juntada de Mandado
30/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:48

Juntada de Mandado
26/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:48

Juntada de Mandado
26/10/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:47

Juntada de Mandado
09/10/2023 21:14

Suspensão do Prazo
05/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Jose Francisco (OAB 265586/SP), Renata Gomes Silva (OAB 313135/SP) Processo 0002393-07.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleber Cristiano dos Santos, KEVEN ALEXANDRE DE SOUZA -

Vistos. 1.

Se o caso, cobre-se a vinda aos autos do mandado de prisão devidamente cumprido.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (Artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

A denúncia formulada pelo Ministério Público descreve fato típico e antijurídico, estando acompanhada de inquérito policial em que se angariou elementos probatórios indicativos, em cognição sumária, de indícios da prática do delito descrito na denúncia pelo acusado, conforme prova oral de fls. 16/20, 86/90, 104/105, 106 295/296, 298,313.

Em breve análise, verifica-se ainda, que da denúncia não há inépcia e os fatos estão descritos de forma especificada, permitindo a ampla defesa, sem prejuízo de posterior análise quando da sentença.

Por outro lado, não se mostra caracterizada de forma manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou de culpabilidade do agente, sendo certo que não se vislumbra qualquer causa de extinção da punibilidade do agente.

As alegações expostas na defesa preliminar apresentada devem ser apreciadas após a regular instrução do processo, na medida em que, em mera cognição sumária da prova produzida no inquérito policial, existem indícios de autoria e materialidade delitiva.

Desta forma, a teor do art. 399 do Código de Processo Penal com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, o recebimento da denúncia deve ser mantido, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

Nestes termos, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cobrem-se eventuais certidões criminais faltantes.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca de eventual laudo faltante, o qual deverá ser juntado aos autos.

Havendo laudos faltantes, e não sendo localizados pela pesquisa, oficie-se à autoridade policial competente (inclusive via e-mail), requisitando-os e certificando a serventia acerca de todos os laudos até 10 (dez) dias antes da audiencia. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 01 de novembro de 2023, às 14:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas civis, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intimem-se, ainda, as defesas para que em igual prazo, apresentem o telefone/e-mail das testemunhas indicadas às fls. 464 e 496/497 (ainda que em comum com a acusação) a fim de de viabilizar a participação das mesmas por meio do envio do link de acesso à audiência.

Requisitem-se os réus KEVEN ALEXANDRE DE SOUZA e CLEBER CRISTIANO DOS SANTOS que se encontram presos, respectivamente, junto ao CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA e PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Intimem-se os réus e as demais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Intimem-se os réus que se encontram presos por outro processo de que, em sendo colocados em liberdade, o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de suas revelias.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual-Participar de uma Audiência Virtual".

Eventual oposição justificação a realização da audiência por videoconferência deve ser realizada em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência a esta modalidade de audiência.

Servirá a presente como MANDADO.

Intimem-se.
28/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:05

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
24/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 07:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:05

Juntada de Ofício
16/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 09:45

Juntada de Mandado
13/07/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 09:45

Juntada de Mandado
01/07/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:54

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 14:35

Expedição de Ofício.
13/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
13/06/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 14:05

Expedição de Ofício.
10/06/2022 14:05

Expedição de Ofício.
10/06/2022 14:04

Expedição de Ofício.
10/06/2022 14:04

Expedição de Ofício.
10/06/2022 11:29

Expedição de Mandado.
10/06/2022 11:28

Expedição de Mandado.
10/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:53

Juntada de Ofício
09/06/2022 16:53

Juntada de Ofício
09/06/2022 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2022 13:31

Recebida a denúncia
12/12/2021 23:02

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 10:45

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:34

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/11/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 12:11

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
23/11/2021 12:11

Processo Digitalizado
23/11/2021 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2021 13:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/06/2021 13:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/01/2021 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/12/2020 16:11

Recebidos os autos da Conclusão
26/11/2020 16:32

Recebidos os autos da PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária
26/11/2020 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2020 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2020 13:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/04/2020 21:43

Suspensão do Prazo
26/03/2020 21:49

Suspensão do Prazo
05/03/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/03/2020 11:23

Recebidos os autos da Conclusão
05/03/2020 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2020 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/02/2020 14:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/11/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/11/2019 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/11/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/11/2019 11:24

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2019 11:24

Proferido Despacho
12/09/2019 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2019 15:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/05/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/05/2019 12:29

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2019 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2019 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2019 14:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/03/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/03/2019 17:22

Recebidos os autos da Conclusão
19/03/2019 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2019 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2019 14:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/03/2019 12:22

Suspensão do Prazo
10/01/2019 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/12/2018 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2018 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2018 13:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/10/2018 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/10/2018 18:36

Recebidos os autos da Conclusão
01/10/2018 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2018 15:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/07/2018 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/07/2018 16:03

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2018 16:13

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2018 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2018 16:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/06/2018 05:37

Suspensão do Prazo
19/04/2018 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/04/2018 12:52

Recebidos os autos da Conclusão
16/04/2018 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2018 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2018 15:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/02/2018 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/02/2018 12:53

Recebidos os autos da Conclusão
01/02/2018 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2018 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2018 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/11/2017 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/11/2017 16:04

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2017 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2017 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2017 15:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/09/2017 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2017 14:15

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2017 13:12

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2017 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/09/2017 16:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/05/2017 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/05/2017 16:12

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2017 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2017 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/05/2017 15:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/01/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/01/2017 16:44

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2017 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2017 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/01/2017 16:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/09/2016 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/09/2016 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2016 12:44

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2016 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2016 16:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/06/2016 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/06/2016 17:08

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2016 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2016 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2016 11:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/05/2016 00:31

Suspensão do Prazo
29/02/2016 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/02/2016 11:40

Recebidos os autos da Conclusão
23/02/2016 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2016 08:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2016 12:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/12/2015 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/11/2015 14:25

Recebidos os autos da Conclusão
26/11/2015 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2015 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2015 15:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/09/2015 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/09/2015 15:27

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2015 13:41

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2015 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2015 13:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/05/2015 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/05/2015 10:39

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2015 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2015 09:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2015 12:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/04/2015 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/04/2015 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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