30/06/2025 20:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:02

Recebido o recurso
09/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/11/2024 07:25

Conclusos para julgamento
16/11/2024 20:33

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:28

Juntada de Mandado
05/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 17:07

Juntada de Ofício
15/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:58

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:56

Expedição de Alvará.
23/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:22

Mantida a Prisão Preventiva
23/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
19/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:44

Juntada de Mandado
07/04/2024 08:48

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:24

Juntada de Ofício
19/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:52

Juntada de Ofício
23/02/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
15/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:09

Juntada de Mandado
24/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
20/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:52

Juntada de Ofício
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:35

Mantida a Prisão Preventiva
10/11/2023 14:43

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:02

Juntada de Ofício
20/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 21:03

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:38

Juntada de Mandado
05/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:21

Expedição de Ofício.
18/09/2023 07:57

Expedição de Mandado.
18/09/2023 07:56

Expedição de Mandado.
12/09/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 04:15:00, 1ª Vara Judicial.
31/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
28/08/2023 08:34

Expedição de Mandado.
28/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva (OAB 398048/SP), Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 1500165-73.2023.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nilton Adriano Oliveira de Almeida -

Vistos.

A resposta à acusação não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento para dia 04 de outubro de 2023, às 16h15min, nos termos do artigo 399 do CPP, na modalidade de presencial.

Sendo presos (réu, testemunha ou vítima), ou agentes policias, a participação na referida audiência será na modalidade virtual.

A requisição fica determinada com a ordem de que deverá ser apresentado com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams da Unidade Prisional onde estiver, bem como para que informe o endereço de e-mail para o envio do Link de acesso a audiência.

Havendo testemunhas do povo, vítimas ou réu solto, expeça-se mandado de intimação, para participar da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça orientar o intimado de que a sua participação na audiência deverá ser presencial, devendo comparecer na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial, no Foro de Promissão/SP, localizado na Av.

Rio Grande, 730- Centro Promissão/SP, no dia e horário acima indicado, munido com documento(s) oficial(is) com foto.

Poderá o defensor nomeado ou constituído comparecer presencialmente na audiência ou encaminhar o endereço eletrônico para que seja informado o link de acesso à audiência, caso opte pela modalidade por videoconferência.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, deverá ser exibido documento de identificação pessoal com foto, sendo necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência, se o caso.

Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, se o caso.

Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se e requisite-se.
24/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 04:15:00, 1ª Vara Judicial.
24/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva (OAB 398048/SP), Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 1500165-73.2023.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nilton Adriano Oliveira de Almeida -

Vistos.

Haja vista que o crime de ameaça se dá através de ação penal pública condicionada à representação e tendo a vítima renunciado ao direito de representar contra o réu em audiência de instrução (fls.147/148), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nilton Adriano Oliveira de Almeida, RG nº 26.300.911-7, pela renúncia, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado acerca da presente decisão.

Após o trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações e anotações, se necessárias.

Sem prejuízo, tornem os autos conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento em continuação, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas e interrogado o réu.

Intime-se.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:59

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
18/08/2023 11:59

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:51

Mantida a Prisão Preventiva
04/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:39

Expedição de Mandado.
27/06/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 04:30:00, 1ª Vara Judicial.
16/06/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 12:07

Juntada de Mandado
12/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 07:55

Expedição de Mandado.
12/05/2023 07:55

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:48

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
11/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:02

Recebida a denúncia
09/05/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 03:15:00, 1ª Vara Judicial.
02/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 16:48

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:47

Evoluída a classe de 279 para 283
27/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:13

Juntada de Mandado
17/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/03/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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