04/07/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:55

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 19:08

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 12:13

Conclusos para julgamento
23/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:52

Conciliação infrutífera
13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Andre Felipe Fogaça Lino (OAB 234168/SP) Processo 1016237-19.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Artur Felipe Soares de Almeida - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 11 horas - Sala 03, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
24/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:06

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 11:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
20/07/2023 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/05/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/03/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 17:47

Recebida a emenda à inicial
23/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 11:52

Determinada a emenda à inicial
04/12/2022 10:49

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 15:05

Determinada a emenda à inicial
16/11/2022 15:01

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 12:03

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 16:42

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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