08/02/2025 00:45

Publicação
07/02/2025 01:17

Remetidos os Autos
06/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:52

Conclusos
05/02/2025 13:05

Recebidos os autos
07/05/2024 14:28

Remetidos os Autos
07/05/2024 14:15

Expedição de documento
23/04/2024 21:43

Ato ordinatório
19/03/2024 20:05

Petição Juntada
28/02/2024 01:03

Publicação
27/02/2024 01:05

Remetidos os Autos
26/02/2024 18:04

Ato ordinatório
17/02/2024 19:45

Petição Juntada
05/02/2024 03:21

Publicação
02/02/2024 10:16

Remetidos os Autos
01/02/2024 15:02

Julgada improcedente a ação
17/11/2023 01:43

Ato ordinatório
06/11/2023 10:36

Conclusos
03/11/2023 10:25

Petição Juntada
27/10/2023 14:46

Petição Juntada
12/10/2023 06:25

Publicação
11/10/2023 00:52

Remetidos os Autos
10/10/2023 17:05

Ato ordinatório
10/10/2023 14:46

Petição Juntada
25/09/2023 03:11

Publicação
22/09/2023 00:56

Remetidos os Autos
21/09/2023 16:51

Ato ordinatório
21/09/2023 13:06

Petição Juntada
21/09/2023 11:59

Petição Juntada
02/09/2023 05:03

Documento Juntado
28/08/2023 03:05

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1011548-15.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Fernandes da Silva -

Vistos.

Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita.

O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.

Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.

Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.

Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 10:17

Remetidos os Autos
24/08/2023 15:05

Expedição de documento
24/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:15

Conclusos
23/08/2023 15:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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