04/10/2024 16:14

INCONSISTENTE
04/10/2024 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
02/10/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2024 13:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
30/09/2024 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2024 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
25/08/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1021191-58.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Aparecida Fernandes - Reqdo: Telefônica Data S.a, - 1- Fls. 46/55: rejeito as preliminares de falta de interesse de agir, ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva, pois a pretensão da autora tem como base a inserção do débito na plataforma SERASA LIMPA NOME, e se a prescrição atinge ou não o direito de cobrança, é questão que diz respeito ao mérito, e como tal será apreciada. 2- Fls. 55/57: afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois a representação processual da autora foi regularizada, conforme se vê da procuração juntada a fls. 278, de próprio punho. 3- Rejeito a preliminar de falta de pretensão resistida, pois não é imprescindível o esgotamento da via administrativa para o ajuizamento da ação. 4- Fls. 57: cuida-se da IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, aduzindo a ré que a autora não produziu um mínimo resquício de prova de sua condição de hipossuficiência, sendo que utiliza-se de patrono particular.

A autora se manifestou a fls. 173, alegando que a ré não trouxe qualquer elemento capaz de mudar a convicção do juízo no tocante ao benefícios concedido.

DECIDO.

Pois bem, a fls. 13/17 a autora juntou cópia da CTPS, demonstrando que seu último vínculo empregatício encerrou-se em 05/02/2021, com remuneração mensal de R$ 1.351,00, e que é isenta da declaração do imposto de renda (fls. 21/23), sinais exteriores de hipossuficência financeira.

Além do mais, consoante art. 99, § 4º do CPC "a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça".

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, e o faço para manter, à autora, os benefícios da gratuidade. 5- Fls. 58: não há que se falar em ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois não é imprescindível declinar o endereço eletrônico, até porque algumas pessoas sequer o possuem, e também não se exige a juntada de documento comprobatório do endereço, sendo suficiente que informe na inicial e procuração. 6- Tratando-se de prova essencialmente documental, remetam-se os autos à fila de conclusão de sentença.

Intime-se.
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 07:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2022 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 07:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 04:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 21:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 16:16

Determinada a emenda à inicial
14/06/2022 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 09:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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