TJSP - 1010086-89.2023.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:10
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 16:53
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 16:52
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 22:43
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 22:43
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 22:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:00
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 10:00
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 10:00
Expedição de Carta.
-
22/04/2024 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/08/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
25/03/2024 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 18:37
Recebida a emenda à inicial
-
21/03/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 17:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/11/2023 16:48
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raimundo José de Araujo (OAB 387072/SP) Processo 1010086-89.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Santana Santos Silva -
Vistos.
Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 10 horas e 20 minutos - Sala 04, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.
Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.
Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.
E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.
Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.
Há decisões do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.
CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.
Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.
Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int. -
23/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 17:54
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 17:50
Expedição de Carta.
-
24/07/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:08
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 10:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
-
20/07/2023 18:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/07/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 08:52
Recebidos os autos
-
26/04/2023 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2023 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/04/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
25/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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